Aposentados e servidores descobrem com frequência um desconto no contracheque identificado pela sigla RMC ou como cartão consignado, sem lembrar de ter contratado cartão nenhum. As perguntas abaixo são as que mais chegam ao escritório sobre esse tema.
O que é essa tal de RMC no contracheque?
RMC significa reserva de margem consignável. É uma fatia da renda separada exclusivamente para pagar a fatura mínima de um cartão de crédito consignado. Diferente do empréstimo comum, que tem número fixo de parcelas, o cartão gera um desconto mensal que cobre só o mínimo da fatura, e o restante rola com juros para o mês seguinte.
Por que a dívida nunca diminui?
Porque o desconto em folha paga pouco mais do que os juros do período. O saldo devedor se mantém quase intacto e a cobrança se estende por anos, muitas vezes ultrapassando várias vezes o valor que a pessoa recebeu. É uma matemática que só fecha para quem emitiu o cartão.
Como saber se contratei cartão ou empréstimo comum?
Peça ao banco a cópia integral do contrato, o que é direito seu. No documento, procure as expressões cartão de crédito consignado, RMC ou reserva de margem. Compare com o que foi oferecido na ligação ou na agência. Boa parte das ações judiciais sobre o tema nasce exatamente dessa diferença entre o produto vendido e o produto entregue.
E se a assinatura no contrato não for minha?
Aí a discussão muda de natureza e vira caso de perícia bancária com exame grafotécnico. Pelo Código de Processo Civil, quando a parte nega a assinatura, cabe a quem apresentou o documento provar que ela é autêntica. Se o contrato foi assinado em tela ou por clique, o exame recai sobre os registros eletrônicos da contratação, assunto que tratamos no artigo sobre a validade jurídica da assinatura digitalizada.
Já publicamos também um passo a passo sobre como provar um empréstimo não contratado. Se o seu contracheque mostra um desconto que você não reconhece, envie uma foto dele pelo WhatsApp do site e descreva quando o desconto começou. A triagem inicial não tem custo.
William Lopes Veiga é o perito responsável pela WV Perícias Técnicas, com formação em perícia judicial, grafotécnica, documentoscopia, avaliação de bens móveis e investigação de usucapião. Atendimento em todo o Brasil.
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