Quando um processo depende de uma questão que o juiz não tem como responder sozinho, entra em cena o perito judicial. Se a assinatura é verdadeira, quanto vale o bem, se o cálculo está correto: perguntas assim não se resolvem com argumento, se resolvem com exame.
O papel segundo o processo civil
O Código de Processo Civil prevê a prova pericial quando a demonstração do fato depende de conhecimento técnico ou científico. O juiz nomeia o perito entre profissionais habilitados, inscritos no cadastro do tribunal, regulamentado pelo CNJ na Resolução 233, que criou o cadastro eletrônico dividido por especialidade e comarca. As partes apresentam quesitos, as perguntas que o exame deve responder, e podem contratar assistentes técnicos para acompanhar tudo.
Nomeado, o perito estuda os autos, propõe honorários, executa o exame e entrega o laudo com método descrito e respostas objetivas. Pedidos de esclarecimento se respondem nos autos. O compromisso não é com nenhuma das partes, é com o esclarecimento do fato, e é exatamente essa equidistância que dá valor ao trabalho.
Perito e assistente técnico: papéis que não se misturam
O perito é do juízo. O assistente técnico é contratado por cada parte para formular quesitos, acompanhar a diligência e analisar criticamente o laudo. São funções complementares, nunca exercidas pela mesma pessoa no mesmo processo. Quem disputa uma prova técnica sem assistente joga com um jogador a menos, e o detalhe dessa atuação está na página de assistência técnica judicial.
A rotina mudou, e favorece quem é parte
Com PJe, eproc e eSAJ, o processo eletrônico desamarrou a perícia da geografia. Documentos chegam digitalizados, laudos se protocolam à distância e um perito habilitado atende varas de estados diferentes. Para as partes, isso significa acesso a especialistas que a comarca pequena não tinha.
Um bom laudo se reconhece pelo que demonstra, não pelo que afirma. Método claro, material identificado, cada quesito enfrentado, conclusão na medida do que o exame permite. Menos que isso é opinião vestida de técnica, e o artigo sobre como ler um laudo pericial mostra onde olhar.
William Lopes Veiga é o perito responsável pela WV Perícias Técnicas, com formação em perícia judicial, grafotécnica, documentoscopia, avaliação de bens móveis e investigação de usucapião. Atendimento em todo o Brasil.
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