Empréstimo entre conhecidos raramente passa por banco. Passa por um recibo escrito à mão, uma nota promissória comprada em papelaria, às vezes um papel qualquer com meia dúzia de linhas. Enquanto todo mundo paga, ninguém olha para esse papel. Quando alguém deixa de pagar e nega a própria assinatura, ele vira a peça central de um processo.
O peso de cada papel na justiça
A nota promissória é título executivo extrajudicial. Preenchida com os requisitos da lei, que incluem a denominação nota promissória no texto, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário e a assinatura do emitente, ela permite entrar direto com execução, sem a fase de conhecimento em que se discute se a dívida existe. O recibo funciona no sentido oposto, como prova de quitação nas mãos de quem pagou. Um libera o credor de provar a dívida, o outro libera o devedor de pagar duas vezes. Nos dois casos, a força do documento mora inteira na assinatura.
Quem precisa provar o quê
O Código de Processo Civil resolve a disputa de maneira que surpreende muita gente. Pelo artigo 429, inciso II, quando a parte contesta a autenticidade da própria assinatura, o ônus de provar que ela é verdadeira recai sobre quem apresentou o documento. Na prática dos tribunais isso significa que o credor com a nota na mão é quem precisa da perícia, e precisa dela favorável. Negar a assinatura, porém, é uma aposta arriscada para o devedor, porque se o exame confirmar a autenticidade a negativa vira indício de má fé processual, com as sanções correspondentes.
O que o exame extrai de um papel simples
O exame grafotécnico compara a assinatura questionada com padrões de escrita autênticos do suposto emitente, colhidos em documentos da mesma época ou diretamente, na presença do perito. A análise recai sobre características que não se imitam de forma sustentada, como ritmo, pressão, ataques e remates de traço, proporções entre letras e automatismos pessoais. Em papéis manuscritos há um bônus, porque o corpo do texto também pode ser examinado, e texto longo entrega muito mais informação do que uma assinatura isolada. A página do serviço descreve o processo completo, e o artigo sobre sinais de assinatura falsificada mostra exemplos do que o perito observa.
Preenchimento depois da assinatura, o golpe clássico
Existe uma fraude mais sutil do que falsificar assinatura, que é aproveitar uma assinatura verdadeira. A pessoa assina a nota em branco ou parcialmente preenchida, confiando no credor, e o valor aparece depois, multiplicado. O Supremo já firmou que o título emitido em branco pode ser completado pelo credor de boa fé, então o problema não é o preenchimento em si, e sim o abuso. É aqui que entra a documentoscopia, examinando se o texto e a assinatura saíram da mesma tinta e do mesmo instrumento, se há cruzamentos de traço na ordem esperada e se o alinhamento do preenchimento é compatível com um documento completo no momento da assinatura. Vale registrar um limite técnico com franqueza, a datação absoluta de tintas, dizer em que ano exato cada lançamento foi escrito, não tem método aceito de forma unânime. O que o exame afirma com segurança é a ordem dos lançamentos e as diferenças de origem entre eles, e isso costuma bastar.
Perguntas que sempre aparecem
Cópia autenticada serve para o exame?
Para conclusão segura de autenticidade ou falsidade, não. A autenticação em cartório atesta que a cópia reproduz o original, não que a assinatura do original é verdadeira. Fotocópia esconde pressão, tinta e vestígio físico. Exame em cópia, quando aceito, sai com ressalvas expressas.
O documento fica retido durante a perícia?
O original precisa estar disponível para o exame, em geral juntado aos autos ou apresentado ao perito em data marcada. A guarda é documentada e o papel volta para o processo. Manuseio, aliás, é assunto sério, e tratamos dele no artigo sobre a guarda de documentos para perícia.
Se você tem uma nota ou um recibo contestado, guarde o original intacto e procure orientação antes de qualquer providência. A triagem pelo WhatsApp do site é gratuita.
William Lopes Veiga é o perito responsável pela WV Perícias Técnicas, com formação em perícia judicial, grafotécnica, documentoscopia, avaliação de bens móveis e investigação de usucapião. Atendimento em todo o Brasil.
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